ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENUNCIA PLANO PARA ASSASSINAR JOSÉ RAINHA, LÍDER SEM TERRA 

São Paulo, 13 de dezembro de 2011

JOSÉ RAINHA JR e CLAUDEMIR SILVA NOVAIS, lideranças de trabalhadores rurais sem terra, presos pela Policia Federal desde o dia 16 de junho de 2011 por ordem do Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, foram transferidos em setembro para a Penitenciária Estadual Zwinglio Ferreira (P1) de Presidente Venceslau/SP.

Esta semana, José Rainha informou a seus familiares haver recebido notícia, via carta redigida por outro detendo, dando conta de um plano para dar fim à sua vida, bem como à vida de Claudemir Silva Novais. Segundo o conteúdo da carta, o valor oferecido por fazendeiros a outros detentos para executar José Rainha seria de R$ 500.000,00. José Rainha Jr. já foi vítima de tentativas de assassinato por várias vezes, articuladas por setores contrários à reforma agrária, e seu nome foi incluído na lista dos ameaçados de morte divulgada recentemente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Esta nova ameaça, grave e preocupante, deve ser apurada, sobretudo porque neste momento há uma disputa por terras públicas no Pontal do Paranapanema, reivindicadas para a reforma agrária. A prisão de José Rainha Jr e de outros defensores da reforma agrária ocorreu às vésperas do envio do Projeto de Lei – PL 687/2011, do governo paulista à Assembléia Legislativa de São Paulo, que busca regularizar a grilagem de terras na região, principalmente para expandir o monocultivo de cana-de-açúcar.

A prisão de José Rainha e Claudemir Silva ocorreu após a publicação da decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concluiu o julgamento do Recurso Especial nº617.428-SP, reconhecendo a existência de terras públicas (devolutas) no 15º perímetro da Região do Pontal do Paranapanema, conhecida nacionalmente como região de intensos conflitos agrários. Ao julgar o mencionado Recurso Especial, o STJ considerou como terra devoluta uma área de 92,6 mil hectares (do 15º Perímetro do Pontal do Paranapanema que vai da cidade de Euclides da Cunha Paulista até Teodoro Sampaio/SP), invadidos irregularmente por grandes grileiros de terras, principalmente usineiros.

Conclamamos as autoridades, entidades e órgãos públicos, defensores dos direitos humanos, que prezam pela vida, para que dêem amplitude ao fato, com o que, espera-se, não passará despercebido.

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Procuradorias querem retirar madeireiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a retirada de todos os representantes de madeireiros em áreas localizadas dentro da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, no Pará. Eles recebiam e vendiam madeira sem licença ambiental.

Com a atuação em defesa doInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) , a AGU garantiu ainda a mobilização da Polícia Federal na região, e aplicação de multa diária de R$ 10 mil, caso os madeireiros não cumpram a ordem para deixar o local. Os bens localizados na área ficarão à disposição da Justiça, no montante suficiente à reparação do dano ambiental causado na região... Leia mais em GERAL - CLICA AQUI

 

Bárbara Nogueira

Ensino Médio incompleto não barra ingresso em Universidade  

A norma disposta no artigo 208, da Constituição Federal, que assegura o acesso do candidato em curso superior mediante a comprovada “capacidade de cada um”, deve prevalecer sobre a regra contida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — artigo 44 da Lei 9.394/96, que diz que o aluno só pode ingressar depois de concluir o ensino médio... Leia mais em EDUCAÇÃO - CLIQUE AQUI

Constituição e Exame de Ordem

por Luiz Olavo Baptista*

A Constituição Federal dispõe no seu artigo 5º Inciso  XIII, que  “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

A liberdade de exercício do trabalho, na maioria dos países, em especial nos mais desenvolvidos, é limitada às pessoas qualificadas para isso. De um lado, preserva-se  a possibilidade de acesso a toda e qualquer profissão, garantia constitucional ligada ao direito de trabalhar, de outro, as regras que delimitam a eficácia da norma constitucional, e visam à proteção ao público, impondo a aferição das... Leia mais em ARTIGOS - CLIQUE AQUI

Os cinco anos da Lei antidrogas
* Antonio Gonçalves

Prestes a completar cinco anos, a lei antidrogas – 11.343/05, criada com o objetivo de aliviar o sistema carcerário brasileiro, concedendo penas alternativas a usuários de drogas, causou efeito contrário. Entre 2006 e 2010 houve um aumento de 118% do número de presos por tráfico... Lei mais em ARTIGOS - CLIQUE AQUI

A perseguição que se formou em 

torno do profissional de Direito

A perseguição jurídicopoliticaeconomicasistematica contra os que se dedicam a área jurídica no Brasil é algo muito mais vergonhoso que os panos quentes que a alienação midiática e governamental tem praticado nos veículos de comunicação. A reflexão é necessária por parte dos que se posicionam a favor do exame de ordem para os profissionais graduados em Direito... Leia mais em TRIBUNAIS - clique aqui

O MNBD - Movimento Nacional 
dos Bacharéis de Direito

Em Brasília um grupo de manifestantes do MNDB de  Minas Gerais

O MNBD - Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito - é um veículo de união que tem como objetivo único a defesa da Democracia e da Constituição Brasileira na questão do Exame de Ordem da OAB, um exame ilegal, imoral e que impede o acesso à Carreira Jurídica de milhões de Bacharéis em Direito em todo o Brasil... Leia mais em TRIBUNAIS - clique aqui