ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENUNCIA PLANO PARA ASSASSINAR JOSÉ RAINHA, LÍDER SEM TERRA 

São Paulo, 13 de dezembro de 2011

JOSÉ RAINHA JR e CLAUDEMIR SILVA NOVAIS, lideranças de trabalhadores rurais sem terra, presos pela Policia Federal desde o dia 16 de junho de 2011 por ordem do Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, foram transferidos em setembro para a Penitenciária Estadual Zwinglio Ferreira (P1) de Presidente Venceslau/SP.

Esta semana, José Rainha informou a seus familiares haver recebido notícia, via carta redigida por outro detendo, dando conta de um plano para dar fim à sua vida, bem como à vida de Claudemir Silva Novais. Segundo o conteúdo da carta, o valor oferecido por fazendeiros a outros detentos para executar José Rainha seria de R$ 500.000,00. José Rainha Jr. já foi vítima de tentativas de assassinato por várias vezes, articuladas por setores contrários à reforma agrária, e seu nome foi incluído na lista dos ameaçados de morte divulgada recentemente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Esta nova ameaça, grave e preocupante, deve ser apurada, sobretudo porque neste momento há uma disputa por terras públicas no Pontal do Paranapanema, reivindicadas para a reforma agrária. A prisão de José Rainha Jr e de outros defensores da reforma agrária ocorreu às vésperas do envio do Projeto de Lei – PL 687/2011, do governo paulista à Assembléia Legislativa de São Paulo, que busca regularizar a grilagem de terras na região, principalmente para expandir o monocultivo de cana-de-açúcar.

A prisão de José Rainha e Claudemir Silva ocorreu após a publicação da decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concluiu o julgamento do Recurso Especial nº617.428-SP, reconhecendo a existência de terras públicas (devolutas) no 15º perímetro da Região do Pontal do Paranapanema, conhecida nacionalmente como região de intensos conflitos agrários. Ao julgar o mencionado Recurso Especial, o STJ considerou como terra devoluta uma área de 92,6 mil hectares (do 15º Perímetro do Pontal do Paranapanema que vai da cidade de Euclides da Cunha Paulista até Teodoro Sampaio/SP), invadidos irregularmente por grandes grileiros de terras, principalmente usineiros.

Conclamamos as autoridades, entidades e órgãos públicos, defensores dos direitos humanos, que prezam pela vida, para que dêem amplitude ao fato, com o que, espera-se, não passará despercebido.

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Procuradorias querem retirar madeireiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a retirada de todos os representantes de madeireiros em áreas localizadas dentro da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, no Pará. Eles recebiam e vendiam madeira sem licença ambiental.

Com a atuação em defesa doInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) , a AGU garantiu ainda a mobilização da Polícia Federal na região, e aplicação de multa diária de R$ 10 mil, caso os madeireiros não cumpram a ordem para deixar o local. Os bens localizados na área ficarão à disposição da Justiça, no montante suficiente à reparação do dano ambiental causado na região... Leia mais em GERAL - CLICA AQUI

 

Bárbara Nogueira

Ensino Médio incompleto não barra ingresso em Universidade  

A norma disposta no artigo 208, da Constituição Federal, que assegura o acesso do candidato em curso superior mediante a comprovada “capacidade de cada um”, deve prevalecer sobre a regra contida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — artigo 44 da Lei 9.394/96, que diz que o aluno só pode ingressar depois de concluir o ensino médio... Leia mais em EDUCAÇÃO - CLIQUE AQUI

Constituição e Exame de Ordem

por Luiz Olavo Baptista*

A Constituição Federal dispõe no seu artigo 5º Inciso  XIII, que  “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

A liberdade de exercício do trabalho, na maioria dos países, em especial nos mais desenvolvidos, é limitada às pessoas qualificadas para isso. De um lado, preserva-se  a possibilidade de acesso a toda e qualquer profissão, garantia constitucional ligada ao direito de trabalhar, de outro, as regras que delimitam a eficácia da norma constitucional, e visam à proteção ao público, impondo a aferição das... Leia mais em ARTIGOS - CLIQUE AQUI

Os cinco anos da Lei antidrogas
* Antonio Gonçalves

Prestes a completar cinco anos, a lei antidrogas – 11.343/05, criada com o objetivo de aliviar o sistema carcerário brasileiro, concedendo penas alternativas a usuários de drogas, causou efeito contrário. Entre 2006 e 2010 houve um aumento de 118% do número de presos por tráfico... Lei mais em ARTIGOS - CLIQUE AQUI

A perseguição que se formou em 

torno do profissional de Direito

A perseguição jurídicopoliticaeconomicasistematica contra os que se dedicam a área jurídica no Brasil é algo muito mais vergonhoso que os panos quentes que a alienação midiática e governamental tem praticado nos veículos de comunicação. A reflexão é necessária por parte dos que se posicionam a favor do exame de ordem para os profissionais graduados em Direito... Leia mais em TRIBUNAIS - clique aqui

O MNBD - Movimento Nacional 
dos Bacharéis de Direito

Em Brasília um grupo de manifestantes do MNDB de  Minas Gerais

O MNBD - Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito - é um veículo de união que tem como objetivo único a defesa da Democracia e da Constituição Brasileira na questão do Exame de Ordem da OAB, um exame ilegal, imoral e que impede o acesso à Carreira Jurídica de milhões de Bacharéis em Direito em todo o Brasil... Leia mais em TRIBUNAIS - clique aqui

Comissão Especial dos

Cartórios reúne-se no Rio

Nesta quinta e sexta-feiras (21 e 22) a comissão criada para sistematizar e reorganizar os documentos cartoriais brasileiros, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne-se na sede do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e na Biblioteca Nacional a fim de finalizar as atribuições de cada área que compõe a Comissão Especial para Gestão Documental Extrajudicial... Leia mais em TRIBUNAIS - CLIQUE AQUI

Acordos de cooperação consolidam cidadania em UPPs

 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, assinou quatro acordos de cooperação técnica na manhã desta sexta-feira (22/7), no Rio de Janeiro. As parcerias foram firmadas durante a solenidade de inauguração do centro judiciário dos complexos do Alemão e da Penha. O evento marcou o lançamento do Projeto Justiça Aqui – criado em conjunto com os... Leia mais em TRIBUNAIS - CLIQUE AQUI

Justiça Aqui no Rio será o 1ºcentro

unificado do Judiciário no País

 O centro judiciário do Complexo do Alemão e da Penha, inaugurado nesta sexta-feira (22/7) no Rio de Janeiro, servirá de modelo para outras unidades que deverão ser instaladas em comunidades pacificadas no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal(STF), durante a solenidade de lançamento do projetoJustiça Aqui, que atenderá a uma população aproximada de... Leia mais em TRIBUNAIS - CLIQUE AQUI 

Justiça chega ao Complexo do

Alemão no Rio de Janeiro

Cerca de 500 mil pessoas que residem nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, e redondezas, serão beneficiadas com a instalação de unidades do Poder Judiciário, nesta sexta-feira (22), às 10h, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais com atuação naquele estado. Trata-se de um centro judiciário, onde serão oferecidos serviços de todos os ramos da Justiça... Leia mais em TRIBUNAIS - CLIQUE AQUI

Banco de Tutores do Judiciário já está disponível

Já está disponível pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inscrição dos interessados o chamado Banco de Tutores do Poder Judiciário – BTJ. O BTJ pretende centralizar pessoas qualificadas para atuarem nos tribunais e nas escolas judiciais como professores nas áreas de direito, informática, saúde, línguas, orçamento, finanças, patrimônio, pesquisa, gestão, comunicação e licitação, dentre outros assuntos estratégicos em uma organização... Leia mais em TRIBUNAIS - CLIQUE AQUI

Conselho apoia projeto voltado para jovens em MG

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está apoiando o projeto “Amor Maior ao Menor”, uma ação concentrada que envolverá, por meio de parcerias diversas, governo de Minas Gerais, Ministério da Justiça e prefeituras de 18 municípios da região do Alto Parnaíba, em Minas Gerais, que tem a proposta de beneficiar cerca de 400 jovens e adolescentes... Leia em TRIBUNAIS - CLIQUE AQUI 

Felipe Locke: “CNJ é um órgão que

apresenta visão renovada do Judiciário”

Felipe Locke Cavalcanti é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e deixa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ter ocupado a vaga de conselheiro por duas composições. Ao longo de sua atuação, teve participação destacada em iniciativas diversas... Leia em TRIBUNAIS - CLIQUE AQUI 

Jorge Hélio toma posse

no seu 2º mandato no CNJ

O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nesta quinta-feira (21/7) a cerimônia de posse do conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que exercerá o cargo por mais dois anos... Leia mais em TRIBUNAL - CLIQUE AQUI

CNJ VISITA CENTRO DE DETENÇÃO

PROVISÓRIA EM PINHEIROS

Comitiva de juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conheceu, na tarde desta terça-feira (19/7), um dos centros de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo. A visita foi uma atividade preparatória do mutirão carcerário que teve início nesta quarta (20/7) em todo o estado, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJSP)... Leia em TRIBUNAL - CLIQUE AQUI

TRF-5 nega recurso dos réus do caso

Ceci Cunha - incluído no Justiça Plena

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que corresponde aos estados do Nordeste, negou os recursos (embargos de declaração) propostos pelos réus do caso Ceci Cunha, conhecido como “Chacina da Gruta”, na tentativa de não levar o caso ao tribunal do júri... Leia mais em JUSTIÇA - CLIQUE AQUI

ARTIGOS

VARIAÇÕES SOBRE A JUSTIÇA

   MIGUEL REALE

                                                         Pode parecer estranho que, após mais de sete décadas de convivência com a problemática jurídica, procurando alcançar seus fundamentos, eu ainda sinta necessidade de tecer considerações gerais sobre a justiça. Nada, no entanto, me parece tão criticável como, logo no início dos estudos jurídicos...

A  REVOLUÇÃO  DA  MULHER

MIGUEL REALE

Quando se fala tanto na revolução global causada pelos processos eletrônicos de comunicação, até o ponto de qualificar-se a nossa era como sendo a da Informática ou da Cibernética, parece-me que assiste razão aos que põem antes a tônica na revolução da mulher, referindo-se ao papel que o chamado belo sexo passou a representar no mundo, subvertendo-lhe as coordenadas fundamentais... Leia mais em ARTIGOS - clique aqui

JUSTIÇA

ARTIGO

“O  QUE NÃO SE DEVE DIZER OU FAZER”

                                                                      








Juiz Novély Vilanova da Silva Reis.                                                                          

A lentidão da justiça não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. Existe em todo o mundo. “Mesmo nos chamados países desenvolvidos, a justiça civil sofre de muitos problemas de ineficiência decorrentes dos custos e da duração dos procedimentos. As duas situações extremas são a Inglaterra pelos custos e a Itália pela demora” – observa Sergio Chiarloni, Professor de Direito Processual Civil da Universidade de Turim, no seu interessante artigo “Uma Perspectiva Comparada da Crise na Justiça Civil e dos seus Possíveis Remédios” ..

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JUSTIÇA FEDERAL

Edital oferece cargos vagos a candidatos aprovados no 4º e 5º concursos públicos promovidos pelo TRF para Barra do Garças/MT...
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STJ

Ministro Cezar Peluso

Mantida a prisão de delegado

acusado de tumultuar processo

Com base na Súmula nº 691 do STF, o ministro Cezar Peluso negou seguimento ao habeas corpus impetrado em favor do delegado de polícia Marcio Fernando de Barros Pieroni, preso preventivamente por, supostamente, tumultuar a instrução de um processo criminal...

Leia em TRIBUNAIS

TJCE

desembargador Carlos Alberto Mendes Forte.

5ª Câmara Cível condena Estado a fornecer leite

especial à criança que necessita de dieta alimentar

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado do Ceará mantenha o fornecimento do leite Pregomin à criança L.M.M., que sofre de intolerância alimentar. A decisão, proferida em sessão realizada nessa quarta-feira (20/07), teve como relator o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte...

Leia em ESTADOS

 

GOVERNO VAI PAGAR ATRASADOS

A APOSENTADO EM 3 ANOS

O governo vai diluir em três anos - entre 2011 e 2013 - o pagamento de atrasados aos aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício previdenciário entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. A proposta do governo federal prevê o pagamento em parcela única, porém, os beneficiários - total de 131.161 - serão divididos em quatro grupos...

Leia em AGENDA

 

Advogadas são indicadas para compor grupo de Combate à Homofobia

As advogadas Danielle Barros Garcia e Laila Emidiana de Oliveira Allemand foram indicadas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, para atuarem como titular e suplente, respectivamente, no Grupo Estadual de Combate à Homofobia. Danielle Garcia e Laila Allemand são presidente e vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MT...

Leia em ESTADOS

 

Comissão de Estagiários da OAB/MT

realizará reunião nesta sexta-feira

O presidente da Comissão de Estagiários da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Jonilson Marcel Silva Anelli, convida todos os membros da comissão a comparecerem para reunião que será realizada nesta sexta-feira (22 de julho), às 12h30, na sala das comissões da OAB/MT...

Leia em ESTADOS

 

 Advogado de MatoGrosso é nomeado

      para mais dois anos no CNMP  

O advogado Almino Afonso, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, foi nomeado pela presidente da República Dilma Rousseff para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2011/2013. A nomeação dele e de outros membros foi publicada no Diário Oficial da União...

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