Procuradorias querem retirar madeireiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a retirada de todos os representantes de madeireiros em áreas localizadas dentro da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, no Pará. Eles recebiam e vendiam madeira sem licença ambiental.

Com a atuação em defesa doInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) , a AGU garantiu ainda a mobilização da Polícia Federal na região, e aplicação de multa diária de R$ 10 mil, caso os madeireiros não cumpram a ordem para deixar o local. Os bens localizados na área ficarão à disposição da Justiça, no montante suficiente à reparação do dano ambiental causado na região... Leia mais em GERAL - CLICA AQUI

 

Bárbara Nogueira

Ensino Médio incompleto não barra ingresso em Universidade  

A norma disposta no artigo 208, da Constituição Federal, que assegura o acesso do candidato em curso superior mediante a comprovada “capacidade de cada um”, deve prevalecer sobre a regra contida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — artigo 44 da Lei 9.394/96, que diz que o aluno só pode ingressar depois de concluir o ensino médio... Leia mais em EDUCAÇÃO - CLIQUE AQUI

Constituição e Exame de Ordem

por Luiz Olavo Baptista*

A Constituição Federal dispõe no seu artigo 5º Inciso  XIII, que  “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

A liberdade de exercício do trabalho, na maioria dos países, em especial nos mais desenvolvidos, é limitada às pessoas qualificadas para isso. De um lado, preserva-se  a possibilidade de acesso a toda e qualquer profissão, garantia constitucional ligada ao direito de trabalhar, de outro, as regras que delimitam a eficácia da norma constitucional, e visam à proteção ao público, impondo a aferição das... Leia mais em ARTIGOS - CLIQUE AQUI

Os cinco anos da Lei antidrogas
* Antonio Gonçalves

Prestes a completar cinco anos, a lei antidrogas – 11.343/05, criada com o objetivo de aliviar o sistema carcerário brasileiro, concedendo penas alternativas a usuários de drogas, causou efeito contrário. Entre 2006 e 2010 houve um aumento de 118% do número de presos por tráfico... Lei mais em ARTIGOS - CLIQUE AQUI

A perseguição que se formou em 

torno do profissional de Direito

A perseguição jurídicopoliticaeconomicasistematica contra os que se dedicam a área jurídica no Brasil é algo muito mais vergonhoso que os panos quentes que a alienação midiática e governamental tem praticado nos veículos de comunicação. A reflexão é necessária por parte dos que se posicionam a favor do exame de ordem para os profissionais graduados em Direito... Leia mais em TRIBUNAIS - clique aqui

O MNBD - Movimento Nacional 
dos Bacharéis de Direito

Em Brasília um grupo de manifestantes do MNDB de  Minas Gerais

O MNBD - Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito - é um veículo de união que tem como objetivo único a defesa da Democracia e da Constituição Brasileira na questão do Exame de Ordem da OAB, um exame ilegal, imoral e que impede o acesso à Carreira Jurídica de milhões de Bacharéis em Direito em todo o Brasil... Leia mais em TRIBUNAIS - clique aqui